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Existem alguns casos em que as contribuições previdenciárias podem ser restituídas, dentre elas está o fato de recolhimento acima do valor do teto do INSS.

Atualmente, em 2024 o valor do teto do INSS é de R$ 7.786,02 .

Quais contribuintes podem solicitar a restituição das contribuições?

I) segurado empregado, inclusive o doméstico;

II) segurado trabalhador avulso;

II) segurado contribuinte individual;

IV) produtor rural pessoa física;

V) segurado especial; e

VI) a associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.

Sou médico e recolho contribuições acima do teto do INSS, tenho direito à restituição dos valores? 

Sim! Seja trabalhando como empregado ou recolhendo suas contribuições como contribuinte individual.

Posso pedir a restituição referente a quantos anos pagos?

É cabível a restituição dos últimos 5 anos.

Contribuir acima do teto faz minha futura aposentadoria ser maior?

Não! E é exatamente esse o motivo de pedir a restituição. Nenhum benefício é concedido com valor superior ao teto do INSS.

Desse modo, recolher contribuições acima desse valor não faz com que você receba aposentadoria ou qualquer outro benefício pago pelo INSS com valores acima do teto.

Quais são os casos mais frequentes de contribuição acima do teto?

Existem vários motivos, mas o mais frequente é no caso daqueles contribuintes que exercem mais de uma atividade profissional e que, na soma de seus rendimentos, recebem um valor acima do teto do INSS.

Exemplo:

Um médico que é empregado em um hospital e que recebe como salário o valor de R$15.000,00 (valor superior ao teto do INSS).

Além disso, tem sua própria clínica e retira pro-labore no valor de R$15.000,00 (valor superior ao teto do INSS).

Nesse caso, o médico está contribuindo acima do teto do INSS por duas vezes. E em uma delas, o valor contribuído em nada vai acrescentar para aposentadoria ou outros benefícios previdenciários.

Desse modo, o melhor a se fazer é solicitar a restituição das contribuições que ultrapassaram o teto do INSS.

Conclusão

Não perca dinheiro! Em caso de dúvidas consulte um advogado especialista para te ajudar na análise da viabilidade da restituição e dos valores a serem restituídos.

Ficou com alguma dúvida?

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